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| PORTARIA MINISTERIAL 952 de 21/05/2001 |

O Curso de Direito da FAP encontra-se disposto num período de 5 anos e tem como intuito preparar profissionais proporcionando uma formação multidisciplinar, de tal forma que, ao atingir o bacharelado, estará apto a exercer a advocacia como profissional liberal e trabalhar em empresas, escritórios como também em órgãos governamentais. Através de concurso público, o bacharel de Direito pode ingressar na carreira de delegado de polícia, promotor ou juiz de Direito, além de outras áreas do serviço público.
O Curso exigirá do acadêmico a leitura, aquisição de cultura geral, exercício de memória, rapidez de raciocínio, elevado grau de associação, análise e coordenação de idéias, tudo voltado para a defesa dos interesses coletivos e dos interesses individuais. Com essas características o profissional formado em Direito pela FAP, defenderá os interesses da sociedade, agindo e representando pessoas físicas, jurídicas e governamentais, em ações judiciais ou extrajudiciais. Nesse sentido, o curso deverá proporcionar condições para que o formando atinja essas características em sua futura vida profissional.
O profissional atuará também em outras atividades principais como: representar o cliente nas relações empregado/empregador, em questões trabalhistas e nas ligadas à Previdência; como delegado de polícia, entre outras atividade, preparar inquérito, chefiar, os investigadores de polícia, fiscalizar os setores de armamento e de trânsito; como integrante do Ministério Público (promotor), entre outras atividades, promover ações penais, investigar, fiscalizar, apurar responsabilidades, promover ações na defesa do consumidor, do meio ambiente etc.; como integrante da Magistratura (juiz), decidir conflitos, aplicar a lei, assegurar a proteção de direitos individuais (liberdade, manifestação de pensamento, intimidade, propriedade etc.).
Também, em conseqüência da instalação definitiva do Mercosul e estreitamento das relações de comércio do Brasil com os países vizinhos, a área do Direito Internacional encontra-se em alta no mercado de trabalho.
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